sexta-feira, 8 de junho de 2012

BRASIL x CBF : DECISÃO DO STJ NA ÍNTEGRA - leia aqui

 
CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão
O Grêmio Esportivo Brasil, mais conhecido como Brasil de Pelotas, deve ser imediatamente incluído na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A negativa ocorreu por razão processual. A CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença, conforme o artigo 4º da Lei 8.437. O instrumento adequado nesse caso é a medida cautelar.

O ministro Ari Pargendler ressaltou que a CBF sabia qual era a ferramenta processual adequada para tentar reverter a decisão que beneficiou o clube gaúcho. Tanto que antes do pedido de suspensão de liminar, a entidade já havia impetrado medida cautelar que foi negada pela ministra Isabel Gallotti no dia 23 de maio de 2012. “O pedido de suspensão não é sucedâneo de medica cautelar”, explicou o presidente do STJ.

Disputa judicial

A disputa deixou os gramados e foi parar nos tribunais da Justiça comum depois que o Brasil de Pelotas perdeu seis pontos na Série C do Brasileirão de 2011 e acabou rebaixado para a Série D em 2012. A punição foi aplicada devido à escalação do jogador Cláudio Roberto Siqueira Fernandes Filho para a primeira partida do campeonato.

A CBF entendeu que o jogador deveria cumprir um jogo de suspensão por ter sido expulso no último jogo do mesmo campeonato de 2010, quando atuava pelo Ituiutaba Esporte Clube, de Minas Gerais. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a punição e o rebaixamento. O Brasil de Pelotas, então, ajuizou ação ordinária na Justiça comum para anular a decisão da justiça desportiva.

Ilegalidade

Ao julgar agravo de instrumento, o desembargador José Aquino Flores de Camargo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), entendeu que o Brasil de Pelotas agiu de boa-fé ao escalar o jogador. Isso porque a Federação Gaúcha de Futebol e a CBF não informaram a existência de qualquer restrição à participação do atleta.

O magistrado afirmou que a competência do Poder Judiciário em questões ligadas à justiça desportiva limita-se à apreciação de eventual afronta ao ordenamento jurídico. Para ele, houve ilegalidade na falta de citação do atleta pivô do litígio para responder ao processo. Isso teria inviabilizado, segundo o desembargador, a prática comum de conversão da pena de suspensão em medida social.

Campeonato suspenso

O desembargador do TJRS concedeu tutela liminarmente ao time gaúcho para determinar sua imediata inclusão na Série C do Campeonato Brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 36 milhões, caso não seja possível a inclusão do clube na competição. Esta decisão continua válida, pois o STJ negou os dois recursos contra ela.

Com a obrigação de incluir o Brasil de Pelotas na Série C, a CBF teve que excluir o EC Santo André, de São Paulo. Os dois times disputaram em 2011 a última vaga para a terceira divisão em 2012. Com isso, o clube paulista conseguiu no STJD a suspensão do início do Campeonato Brasileiro nas Séries C e D até a solução dessa disputa judicial.

2 comentários:

Anônimo disse...

É LINDO DE VER VOCêS BEM QUIETINHOS!!!
SOFRENDO PARA DAREM UMA NOTÍCIA DESSAS, NÃO É DOUTOS PAULO GASTAL E BETO VETROMILE!
TO SEM ENTENDER, MAS O GEB NÃO TINHA RAZÃO, E AGORA, SERÁ QUE O STJ, O TRIBUNAL QUE SEDIMENTA AS DECISÕES SOBRE LEI FEDERAL NO PAÍS NÃO SABE NADA, E QUEM SABE SÃO VOCêS???
HILÁRIO VER VOCÊS ENGOLIREM A SOBERBA E PREPOTÊNCIA...

Xavante Munhoso disse...

Xavante Munhoso na área... Gol do Brasil!
Sempre acreditei na versão do André Araújo e já na primeira manifestação, logo após o jogo Brasil 1 X 1 Santo André, na Baixada, bloguei a entrevista dele feita na imprensa - http://xavantemunhoso.blogspot.com.br/2 ... rie-c.html - Após este jogo, veio uma tsunami que atingiu o coração da Nação Xavante. Muitos disseram cobras e lagartos contra André Araújo mas mesmo assim ele sempre manteve a serenidade e a confiança da reversão da pena. Alguns acreditaram desde o início, outros foram sendo conquistados aos pouco e hoje, graças a Deus, já há um grande número de Rubro Negros contando com esta vitória histórica. Será muito difícil fazermos uma reparação à altura da luta enfrentada por nosso ex-Presidente e seus pares mas a História há de lembrá-los pelo próximo século. Abaixo, alguns tópicos de meu blog tentando acompanhar o passo-a-passo desta epopéia.
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