Brasil e Treze serão julgados pelo STJD nesta sexta-feira

Os dois clubes poderão ficar fora de competições oficiais por dois anos

Campinas, SP, 26 (AFI) - Um reunião para definir a punição para Treze e Brasil de Pelotas foi marcada para esta sexta-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Os casos serão julgados na Quarta Comissão Disciplinar, às 13h, no Rio de Janeiro.

Os dois clubes poderão sofrer punição severa do STJD e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por terem entrado na Justiça Comum para serem inclusos na Série C do Campeonato Brasileiro. Como os dois clubes ainda não retiraram suas ações da justiça, a terceira divisão do Brasileirão ficou adiada por mais duas semanas, gerando mais prejuízos aos clubes.

Se punidos pela comissão disciplinar, Brasil de Pelotas e Treze correm risco de ficar sem jogar por dois anos. Além disso, pela Fifa a dupla poderia ser desfiliada por ter acionado a Justiça Comum, ignorando assim as entidades desportivas do país.

Outro fato que preocupa os times é que as agremiações que não tinham nada a ver com a história, e que hoje acumulam prejuízo, irão querer ser ressarcidas. 

Resta saber: Quem assumirá a culpa?

Art. 48 da Lei Pelé - Lei 9615/98

Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Art. 48. Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão ser aplicadas, pelas entidades de administração do desporto e de prática desportiva, as seguintes sanções:

I - advertência;

II - censura escrita;

III - multa;

IV - suspensão;

V - desfiliação ou desvinculação.

§ 1o A aplicação das sanções previstas neste artigo não prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

§ 2o As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo somente poderão ser aplicadas após decisão definitiva da Justiça Desportiva.

Art.191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

 

TÍTULO VIII

DAS INFRAÇÕES REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, À ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO E À COMPETIÇÃO

 

CAPÍTULO I

DAS INFRAÇÕES REFERENTES ÀS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DESPORTO E Á COMPETIÇÃO

 

Art. 191. Deixar de cumprir deliberação, resolução, determinação ou requisição do Conselho Nacional de Esporte (CNE), ou de entidade de administração do desporto.

PENA: suspensão de trinta a cento e oitenta dias sem prejuízo de obrigação de cumprimento, no prazo que for fixado, sob pena acessória de suspensão automática até que o faça.