O presidente da Federação Acreana de Futebol, Antônio Aquino, deu declarações hoje à imprensa de seu estado natal, afirmando que orientou o Rio Branco-AC a tentar cassar a liminar expedida pela juíza Ritaura Rodrigues em favor do Treze, na última sexta-feira. Ele também opinou afirmando que a CBF deveria entrar com ação na Comebol e na Fifa para punir o Galo por ter entrado na Justiça Comum.
Bem, quem acompanha o que comento aqui no site, sabe que a segunda afirmação do presidente da FAF não tem a mínima procedência. A lei internacional do futebol proíbe que clubes entrem com ação na Justiça Comum antes de esgotadas todas as instâncias desportivas. O Treze só entrou na 1ª Vara Cível de Campina Grande após o transitado em julgado do Pleno do STJD e por isso não corre qualquer risco. Na verdade, o senhor Antônio Aquino, acusa o Treze de cometer o erro cometido pelo Rio Branco-AC, seu clube filiado, punido justamente por entrado na Justiça Comum antes de que fossem esgotadas as instâncias desportivas.
Quanto ao Rio Branco-AC tentar cassar a liminar, obviamente, qualquer que se sinta prejudicado pode fazê-lo, o que não significa dizer que este tenha chances reais de conseguir êxito. Sinceramente, tenho curiosidade de saber o que vão argumentar os advogados do time acreano; isto porque, o acordo feito “por debaixo dos panos” entre Rio Branco-AC e CBF não foi publicado e nem tinha base jurídica para isto. Ou seja, o que está em vigor hoje é a condenação do clube no pleno do STJD, ano passado; decisão que o excluiu da Série C.
Resumindo, juridicamente o time do Norte não tem chance alguma de conseguir reverter a situação. E, como eu já havia dito à algumas semanas, o Rio Branco-AC só permanece na Série C através de alguma manobra ilegal.
Bem, quem acompanha o que comento aqui no site, sabe que a segunda afirmação do presidente da FAF não tem a mínima procedência. A lei internacional do futebol proíbe que clubes entrem com ação na Justiça Comum antes de esgotadas todas as instâncias desportivas. O Treze só entrou na 1ª Vara Cível de Campina Grande após o transitado em julgado do Pleno do STJD e por isso não corre qualquer risco. Na verdade, o senhor Antônio Aquino, acusa o Treze de cometer o erro cometido pelo Rio Branco-AC, seu clube filiado, punido justamente por entrado na Justiça Comum antes de que fossem esgotadas as instâncias desportivas.
Quanto ao Rio Branco-AC tentar cassar a liminar, obviamente, qualquer que se sinta prejudicado pode fazê-lo, o que não significa dizer que este tenha chances reais de conseguir êxito. Sinceramente, tenho curiosidade de saber o que vão argumentar os advogados do time acreano; isto porque, o acordo feito “por debaixo dos panos” entre Rio Branco-AC e CBF não foi publicado e nem tinha base jurídica para isto. Ou seja, o que está em vigor hoje é a condenação do clube no pleno do STJD, ano passado; decisão que o excluiu da Série C.
Resumindo, juridicamente o time do Norte não tem chance alguma de conseguir reverter a situação. E, como eu já havia dito à algumas semanas, o Rio Branco-AC só permanece na Série C através de alguma manobra ilegal.
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