DESFILIAÇÃO DA FIFA - veja o Caso Rio Branco

Outubro 2011- Série C do Brasileiro

Caso "Rio Branco" pode render desfiliação do clube e até da CBF

Essa é a opinião do presidente do STJD, Rubens Approbato, que destacou o poder da Justiça Desportiva.

Rubens Approbato

" A Constituinte de 88 criou uma única justiça que não faz parte do Poder Judiciário, que é a Justiça Desportiva, e é Constitucional, ou seja, quem diz o Direito Desportivo não é a Justiça Comum, é a Justiça Desportiva, salvo se ela não cumprir as suas obrigações no prazo. Se ela cumprir, o que vale é a decisão da Justiça Desportiva”, concluiu o presidente do STJD.

 “É a Fifa que traça as regras internacionais do futebol e que são respeitadas por todos os países, inclusive pelo Brasil, porque quem não respeita é excluído pela Fifa, ou seja, cada um pode fazer o que quiser no seu país, mas no futebol tem que obedecer as regras da Fifa. Quem não quiser obedecer, não precisa, mas fica desfiliado”, explica Rubens Approbato.

 

“O que pode acontecer, e isso é gravíssimo, é comprometer até a própria atividade no Brasil. A Fifa pode até desfiliar o Brasil(país) porque não estar cumprindo as normas dela. É possível que não se chegue a esse exagero, mas pode acontecer de pelo menos desfiliar o próprio Estado do Acre, através de sua federação, ou o próprio clube. Espero que não chegue a este ponto, porque seria uma desgraça geral ter um clube ou um estado desfiliado da atividade que é a principal deste país”.

A Notícia 

O imbróglio na Série C do Campeonato Brasileiro promete ganhar uma longa batalha judicial e desportiva. O caso que tem como protagonista o Rio Branco, do Acre, será levado à Fifa. E segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, a consequência dos atos do clube pode trazer prejuízos sérios não só ao Rio Branco como também ao futebol brasileiro e ao Estado do Acre. Todos eles podem acabar desfiliados por conta da interferência da Justiça Comum.

“É a Fifa que traça as regras internacionais do futebol e que são respeitadas por todos os países, inclusive pelo Brasil, porque quem não respeita é excluído pela Fifa, ou seja, cada um pode fazer o que quiser no seu país, mas no futebol tem que obedecer as regras da Fifa. Quem não quiser obedecer, não precisa, mas fica desfiliado”, explica Rubens Approbato.

O Rio Branco foi punido no STJD com a pena de eliminação da competição depois de ter ingressado, ao lado do Estado do Acre, na Justiça comum antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, com o objetivo de obter uma cautelar autorizando a realização de jogos com público na Arena da Floresta, até então vetados por conta de recomendação do Ministério Público do Acre à CBF. Em seguida, após a exclusão, uma liminar da Justiça do Acre e do Rio de Janeiro determinou a reintegração do Rio Branco à Série C.

“O que pode acontecer, e isso é gravíssimo, é comprometer até a própria atividade no Brasil. A Fifa pode até desfiliar o Brasil porque não estar cumprindo as normas dela. É possível que não se chegue a esse exagero, mas pode acontecer de pelo menos desfiliar o próprio Estado do Acre, através de sua federação, ou o próprio clube. Espero que não chegue a este ponto, porque seria uma desgraça geral ter um clube ou um estado desfiliado da atividade que é a principal deste país”.

Rubens Approbato defendeu as medidas tomadas pela Justiça Desportiva, um poder previsto na Constituição Federal, e que tem sua autonomia perante os demais poderes.

“Antigamente você não sabia se ia ter jogo ou não, porque sempre chegava na sexta ou no sábado à tarde, e no plantão alguém entrava com uma medida e você não sabia o resultado. A Constituinte de 88 criou uma única justiça que não faz parte do Poder Judiciário, que é a Justiça Desportiva, e é Constitucional, ou seja, quem diz o Direito Desportivo não é a Justiça Comum, é a Justiça Desportiva, salvo se ela não cumprir as suas obrigações no prazo. Se ela cumprir, o que vale é a decisão da Justiça Desportiva”, concluiu o presidente do STJD.

A medida que colocou o Rio Branco de volta na disputa ainda é liminar, e o caso não transitou em julgado. O Luverdense/MT, que ficou sem a vaga na segunda e decisiva fase da Série C, promete buscar os seus direitos, e a competição pode entrar num beco sem saída. Ou pelo menos demorar a achar a saída.